Webmail História da Câmara
| História da Câmara 2ª Parte |
| O RESGATE DA MEMÓRIA HISTÓRICA DO LEGISLATIVO |
| As pesquisas históricas realizadas até então nos revelam interessantes nuanças que fazem reconstruir a Memória do Poder Legislativo Petropolitano. Para conhecer mais profundamente a nossa história, os personagens e o que refletiram e refletem esses quase 150 anos de existência do legislativo municipal - em nossas vidas - é preciso juntar várias peças de um mesmo quebra-cabeça.
A atual Mesa-Diretora da Câmara Municipal (gestão 2003/2004) entendeu que era preciso resgatar de vez essa história, aliás, apenas dando prosseguimento a um trabalho que começou lá atrás, desde a concepção da Lei 5.110 de 20 de Janeiro de 1994, quando foi criado o Projeto Cultural da "RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DO LEGISLATIVO PETROPOLITANO", em parceria com o Museu Imperial de Petrópolis, e que já proporcionou a transcrição de todas as atas do legislativo municipal no período imperial. |
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| PETRÓPOLIS ELEVADA À CATEGORIA DE CIDADE |
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Petrópolis é uma cidade sui generis, sua história confunde-se com a própria história do Brasil, afinal, é a única Cidade Imperial das Américas, originária de um sonho do Imperador Pedro II. O município, mesmo tendo sido concebido de uma idéia do próprio Imperador, nunca esteve alheio às regras que o regime, pós independência, impôs às demais comunidades existentes no Brasil.
Originária de uma pequena povoação, como nos conta o professor Arthur M. Pouperio, num desses muitos estudos históricos realizados sobre o município, à disposição em arquivos como o de Gabriel Kopke Fróes e outros realizados por membros do Instituto Histórico de Petrópolis – IHP, já disponíveis na Internet, a Petrópolis que surgia pertencia territorialmente à Fazenda Imperial, à época, constituída sobre o regime de anfiteuse¹. Àquela época, a povoação não passava de um curato², anexo à freguesia de São José do Rio Preto que por sua vez pertencia à Vila de Paraíba do Sul. No dia 29 de março de 1844, foi separada desta e passou a constituir um distrito independente. Dois anos depois, a Província do Rio de Janeiro, através da Lei número 397, de 20 de maio 1846, criara a Vila da Estrella, Petrópolis, então, fora anexada a essa e elevada à categoria de freguesia. É aqui que a história do Poder Público Municipal da “Cidade de Pedro” passa a ser escrita. Quando os movimentos para elevar a então freguesia à categoria de cidade surgiram, Petrópolis não tinha nem bem doze anos de existência. Vamos ver que, mais tarde, por insistência – entre outros – do tenente-coronel Amaro Emílio da Veiga, o ‘Coronel Veiga’, esse sonho fora concretizado, passada Petrópolis à categoria de Cidade, a partir de 29 de setembro de 1857, sem mesmo ter sido elevada antes à condição de Vila. Além do Coronel Veiga, outros homens ilustres lutaram pela emancipação, qual seja, os deputados da Assembléia Geral Provincial (entre os quais o próprio Cel. Veiga), João Batista da Silva, Ignácio José da Silva, Augusto da Rocha Fragoso, Dr. Thomaz José da Porciúncula e João Meyer. Participaram também dessa cruzada os fundadores dos primeiros jornais petropolitanos – Bartholomeu Pereira Sudré, do “Mercantil” e Quintino Bocaiúva e Emílio Zaluar, do “Paraíba”, além de Henrique Kopke – conhecido professor; de Carlos de Barros Falcão Cavalcanti de Albuquerque Lacerda, alferes e depois secretário da Câmara Municipal de Petrópolis na primeira legislatura; Dr. Manuel de Melo Franco, renomado médico e sobretudo do Barão de Mauá, pioneiro das estradas de ferro e grande responsável pela facilitação do acesso da Capital do Império a Petrópolis. Depois de um entrave político entre a Assembléia Provincial e o presidente da Província, Luís Antônio Barbosa que se recusava a sancionar a elevação de Petrópolis à categoria de cidade, apenas com um voto contrário, a Assembléia Provincial, através de seu presidente, Francisco José Cardoso promulgou, aos 29 de setembro de 1857, a Lei 961. |
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| A INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA CÂMARA MUNICIPALL |
| Esses mesmos homens, e muitos outros, comporiam as primeiras Câmaras do período imperial. Assim, por força da legislação, as cidades e as vilas necessitavam possuir Câmaras eletivas. Porém, com a elevação à categoria de cidade, Petrópolis perdeu a contribuição de 100:000$000 (cem contos de réis), que recebia da Fazenda Imperial, a título de auxílio, para passar a ter uma estimativa de receita de apenas 8:000$000.
A Assembléia Provincial não aprovou os primeiros orçamentos: para o segundo semestre de 1859, de 6:550$000 (seis contos e 550 mil réis) e para o ano de 1860 na ordem de 8:800$000, porém a mesma Assembléia, no final de 1859, reduziria esse orçamento para 2:750$000. O Imperador Pedro II apaixonado que era por essa terra, jamais se negou à ceder os recursos que fossem necessários à implantação do promissor município. Contam os historiadores, sobretudo o próprio professor Arthur M. Pouperio, que três eleições foram necessárias para que, de fato, se instalasse a primeira Câmara Municipal da história de Petrópolis, em 17 de junho de 1859. Em 22 de novembro de 1857 ocorrera a primeira eleição, anulada mais tarde em 2 de junho de 1858; a segunda eleição deu-se em 7 de setembro daquele mesmo 1858, esta também anulada, em 12 de janeiro de 1859. Tamanhas eram as dificuldades eleitorais pelas quais o novo município passava, “(...) suficientes para se perceber claramente que o município, aqui como alhures³, não estava ainda em condições de viver os avançados textos legais de então, de inspiração democrática, que não condiziam de modo algum, com a modesta realidade política do nosso meio.”, conforme explica o professor Arthur em seu estudo. Finalmente, em 13 de março de 1859, acontece a terceira eleição cujo resultado fora respeitado e assim tomariam posse, no 17 de junho vindouro os primeiros vereadores, dentre os quais, o Comendador Albino José de Siqueira, segundo vereador mais votado que assumira a presidência da Câmara, em substituição ao Coronel Amaro Emílio da Veiga que, por ser militar da ativa, não recebeu autorização do Ministro da Guerra para exercer o cargo para o qual fora eleito. Os arquivos de Gabriel Kopke Fróes trazem a transcrição da solenidade de instalação da primeira Câmara Municipal da história, que aconteceu na casa de número 12 da Rua do Mordomo na residência da Família Rocha Cardoso. Presidiu aquela solenidade o Dr. Bernardino Alves Machado, presidente da Câmara Municipal da Estrella que discursara: “os elementos naturaes de engrandecimento, a solicitude do governo da provincia e mais que tudo a desvelada protecção da Casa Imperial que fizerão Petropolis nascer e crescer devem ser respeitadas em vossas deliberações”. Assim foi feito: instalada a Câmara Municipal, realizou-se um “Te-Deum” na igreja matriz e às 16 horas teve início o banquete no Hotel Bragança seguido de baile popular que entrou pela madrugada. |
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| OS PRIMEIROS VEREADORES DE PETRÓPOLIS |
| Assim, os primeiros vereadores de Petrópolis, eleitos e empossados, foram Albino José de Siqueira, Augusto da Rocha Fragoso, Manoel Francisco de Paula, Manoel Cândido do Nascimento Brito, Ignácio José da Silva e João Baptista da Silva, conforme consta-se dos registros históricos. |
| PRIMEIRO PRESIDENTE |
| Albino José de Siqueira: O vereador mais votado à época, Amaro Emílio da Veiga, “o coronel Veiga”, não pode assumir a presidência da Câmara, já que o Ministro da Guerra não o liberou de suas obrigações militares, assim, Albino Siqueira assume a presidência da primeira Câmara Municipal de Petrópolis.
Como nos conta em um outro estudo, Daniela de Souza Costa, Jaqueline de Medeiros Brand e Maria de Fátima Moraes Argon, sobre pesquisa no livro “Conhecendo Petrópolis”, no capítulo IV, assinado pelo professor Paulo Machado da Costa e Silva, o comendador e –coronel da Guarda Nacional, Albino Siqueira era carioca e exerceu suas atividades na então Corte Imperial, na Vila da Estrella, onde foi vereador e presidente da Câmara Municipal, além de participar ativamente, também, da vida pública em Petrópolis. Foi um dos proprietários da Empresa Imperial de Transportes de passageiros e cargas, entre as localidades de Petrópolis e da Raiz da Serra. Dessa empreitada, participou, ao lado de João Batista da Silva, Paulino Afonso Pereira Nunes, George Land, entre outros. Na ata da 20ª sessão da Câmara, de 1 de outubro de 1864, Albino Siqueira pede, através de requerimento, o título de “Imperial” para a empresa de transportes. Na ata da 24ª sessão da Câmara, de 15 de novembro de 1864, sob a presidência interina do tenente-coronel João Batista da Silva, o vereador Antônio da Rocha apresenta uma informação sobre o requerimento de Siqueira, que entre outras coisas revelava: “(...) que a dita empresa tem prestado sempre um serviço muito regular ao público e por uma retribuição que não pode ser taxada de excessiva, tornando-se por isso recomendável não só da benevolência pública, como dos poderes do Estado, tendo merecido [elogios] da Companhia Mauá, pelo Ex.mo. Barão de Mauá em seus relatórios”. Faziam parte do trem dessa empresa 20 carros de passageiros, inclusive um para o serviço Imperial, um para o correio e um dito fúnebre. Além desses carros, a dita Companhia Imperial de Transportes, possuía ainda diligências para maior número de passageiros, distinguindo-se, dentre elas, a “Baronesa”, em honra à Baronesa de Mauá. Depois da morte de seu pai, Albino Siqueira tomou posse das propriedades agrícolas na baixada fluminense, inclusive a conhecida Fazenda do Fragoso. O comendador gozava de grande prestígio nas redondezas, tendo hospedado em sua propriedade no Fragoso, o Imperador D. Pedro II e D. Teresa Cristina. O mesmo Imperador o agraciou com os graus de oficial da Ordem da Rosa e Cavaleiro de Cristo, pelos relevantes serviços prestados à causa pública. No Laemmert (Almanak Administrativo Mercantil e Industrial da Corte e Província do Rio de Janeiro, na parte relativa ao município da Estrella, referente aos anos de 1861, 1863 e 1864, figurava na lista de lavradores e fazendeiros e, no ano de 1865 aparece como dono de engenho de aguardente movido por água e cultura de café, na localidade do Fragoso. Albino José de Siqueira faleceu em 17 de Dezembro de 1879 na Corte. Em 1908, a Avenida Central, por força da Resolução de número 072 de 22 de julho, recebeu o título de Coronel Albino de Siqueira. O trecho da rua que se dirigia à Castelânea (entre a avenida (sic) Coronel Albino de Siqueira e a rua Saldanha Marinho) passou a chamar-se travessa Albino de Sequeira (sic), porém em 1923, esta via de trânsito recebeu oficialmente o nome de rua Euclydes da Cunha. Referências: (¹) – Enfiteuse: Cessão do domínio útil, com reserva do domínio direto, de uma propriedade imóvel, rústica ou urbana, pelo seu dono ao enfiteuta mediante o pagamento de pensão ou foro anual. (²) – Curato: Área sobre a direção espiritual de um “cura”. Cura: pároco de aldeia, prior. (³) – Alhures: Em outro lugar, algures. |
O que a Câmara Municipal de Petrópolis pretende, nesse momento, é resgatar
o seu glorioso passado histórico, contando as histórias daqueles que ajudaram
a escrever os capítulos do Poder Legislativo, desde os idos de 1859,
até os dias atuais, promovendo uma intrigante e saborosa viagem no tempo |
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PESQUISA HISTÓRICA
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS EDYR DIAS RAPOSO – ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FABIANO MARÇAL – ASSISTENTE DE IMPRENSA OBJETOS DE PESQUISA HISTÓRICA ACERVO HISTÓRICO DE GABRIEL KOPKE FRÓES ORGANIZADOR: ARTHUR LEONARDO DE SÁ EARP ESTUDOS DO INSTITUTO HISTÓRICO DE PETRÓPOLIS – IHP BIBLIOGRAFIA COSTA, Daniela de Souza, Jaqueline de Medeiros Brand e Maria de Fátima Moraes Argon, em “Câmara Municipal de Petrópolis: o primeiro presidente e o atual” – Instituto Histórico de Petrópolis POUPERIO, Professor Arthur M., em “O Governo Municipal na Monarquia” Acervo Histórico de Gabriel Kopke Fróes disponível na Internet. FRÓES, Gabriel Kopke, em Registros Particulares – 1859 – “Instalação da Câmara Municipal” Acervo Histórico de Gabriel Kopke Fróes disponível na Internet. |
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