Secretaria Legislativa

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Lista de artigos na categoria Secretaria Legislativa

Título
ATO ME LEG 007/2020
ATO PRE LEG 030/2020
Edital Div 009-20 Audiência Pública sobre Apresentação das propostas do Conselho de Promoção da Igualdade Racial
Ato preleg 28/2020 - formaliza membros das comissões permanentes
Ato preleg 28/2020 - formaliza membros das comissões permanentes
Editais Div 007-20 e 008-20:Audiências Públicas - Relatórios da Saúde e Metas Fiscais do 1º Quadrimestre 2020
Edital DIV 006-2020
LDO 2021
Ato PRE-LEG 027-2020 Altera os Atos 002, 008, 014 e 015-2019 e 022-2020 que formaliza a nova composição das Comissões Permanentes 2019-2020
ATO ME-LEG 004-2020 - Composição Conselho do ética